HC 967381 - ACORDAO

HC 967381 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de dados concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra duas vítimas) e o descumprimento de medidas protetivas, configurando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que condições pessoais favoráveis não são suficientes para substituir a custódia cautelar por medidas diversas.

Parties
Agravante: JARDEL CARLOS MENELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso); prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Homicídio Qualificado (tentativa), Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas Homicídio Qualificado (tentativa) Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JARDEL CARLOS MENELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se o descumprimento de medidas protetivas e a tentativa de homicídio qualificado justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis (ocupação lícita, residência fixa) são suficientes para revogar a prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de dados concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra duas vítimas) e o descumprimento de medidas protetivas, configurando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que condições pessoais favoráveis não são suficientes para substituir a custódia cautelar por medidas diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso); prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.