HC 969912 - ACORDAO

HC 969912 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há elementos concretos nos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, balança, confissão, indícios de autoria e contexto de flagrância) que demonstram risco à ordem pública; além disso, não houve nulidade por violação de domicílio, pois a entrada foi franqueada pelo próprio agravante, e as circunstâncias afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: MATHEUS GIRETTI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Desprovido (quinta Turma, Sessão Virtual 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/06), Invasão De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/06) Invasão De Domicílio Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

MATHEUS GIRETTI DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Desprovido (quinta Turma, Sessão Virtual 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a alegada violação de domicílio durante a prisão em flagrante compromete a legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há elementos concretos nos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, balança, confissão, indícios de autoria e contexto de flagrância) que demonstram risco à ordem pública; além disso, não houve nulidade por violação de domicílio, pois a entrada foi franqueada pelo próprio agravante, e as circunstâncias afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante