HC 968670 - ACORDAO
Por se tratar de investigado em condição de foragido e diante da complexidade e pluralidade de envolvidos no caso, não se configura constrangimento ilegal por excesso de prazo; a análise deve ser feita por juízo de razoabilidade, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: ALEXSANDRO CARDOSO MOTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Lavagem De Capitais, Juízo De Razoabilidade
Case Brief
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Parties
ALEXSANDRO CARDOSO MOTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva considerando a condição de foragido e a complexidade do caso
Ratio Decidendi
Por se tratar de investigado em condição de foragido e diante da complexidade e pluralidade de envolvidos no caso, não se configura constrangimento ilegal por excesso de prazo; a análise deve ser feita por juízo de razoabilidade, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Full Case Text
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