RHC 210499 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas, apreensão de arma com número raspado e munições) e indícios de envolvimento com organização criminosa armada, evidenciando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; não se configurou excesso de prazo imputável ao Judiciário, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL SOUSA DA SILVA; Paciente: WILLIAN DE SOUZA RIBERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

CARLOS DANIEL SOUSA DA SILVA

Paciente

WILLIAN DE SOUZA RIBERIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos (art. 312, CPP)
  2. 2 Se havia excesso de prazo na instrução processual que configurasse constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas, apreensão de arma com número raspado e munições) e indícios de envolvimento com organização criminosa armada, evidenciando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; não se configurou excesso de prazo imputável ao Judiciário, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.