HC 988037 - DECISAO

HC 988037 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime (roubo majorado, emprego de arma, concurso de agentes) e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, não foi comprovada a debilidade extrema do paciente nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, requisitos do art. 318, II, do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ANDRE AVELINO DIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Periculosidade Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

ANDRE AVELINO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por doença grave

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime (roubo majorado, emprego de arma, concurso de agentes) e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, não foi comprovada a debilidade extrema do paciente nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, requisitos do art. 318, II, do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.