RHC 207652 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que indicam participação do agravante em núcleo financeiro de organização criminosa transnacional e a gravidade concreta das condutas revela risco à ordem pública, estando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante: DARIO EUGENIO DIAZ OCAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento (sessão Virtual, 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Lavagem De Dinheiro
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Lavagem De Dinheiro

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Parties

DARIO EUGENIO DIAZ OCAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento (sessão Virtual, 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que indicam participação do agravante em núcleo financeiro de organização criminosa transnacional e a gravidade concreta das condutas revela risco à ordem pública, estando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.