RHC 210551 - DECISAO

RHC 210551 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada logo que reunidos indícios suficientes após conclusão parcial das investigações e ao recebimento da denúncia, houve fundamentação concreta fundada na gravidade in concreto do homicídio, no comportamento agressivo do paciente e em antecedentes, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi considerada em relação aos motivos existentes no momento da decretação e não ao tempo do crime.

Parties
Impetrante/paciente: MAX ANTONIO CONCEICAO SILVA; Parte Contrária (contrarrazões): Ministério Público do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAX ANTONIO CONCEICAO SILVA

Impetrante/paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Contrária (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada logo que reunidos indícios suficientes após conclusão parcial das investigações e ao recebimento da denúncia, houve fundamentação concreta fundada na gravidade in concreto do homicídio, no comportamento agressivo do paciente e em antecedentes, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi considerada em relação aos motivos existentes no momento da decretação e não ao tempo do crime.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • nego provimento ao recurso em habeas corpus