HC 943482 - DECISAO

HC 943482 - DECISAO

Denegada a ordem porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, bem como elementos concretos (modus operandi, uso de arma de fogo, futilidade, agressividade exacerbada) que evidenciam periculosidade e a necessidade excepcional da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JULIANO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

JULIANO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de exame do mérito em habeas corpus (impossibilidade de confrontação probatória)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, bem como elementos concretos (modus operandi, uso de arma de fogo, futilidade, agressividade exacerbada) que evidenciam periculosidade e a necessidade excepcional da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se