RHC 212119 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso ordinário pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (500 kg de skunk e 212 kg de maconha), indícios de liderança em organização criminosa e comprovação de evasão/foragido, o que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias.

Parties
Recorrente: ANDERSON ALVES DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Periculosidade Concreta, Evasão/foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +3 more

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Parties

ANDERSON ALVES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (500 kg de skunk e 212 kg de maconha), indícios de liderança em organização criminosa e comprovação de evasão/foragido, o que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.