HC 978156 - DECISAO

HC 978156 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada para garantia da ordem pública diante dos fortes indícios de participação do paciente em facção criminosa e de outra ação penal por homicídio, o que justifica o receio de reiteração criminosa; além disso, a nulidade alegada pela ausência de audiência de custódia foi considerada superada pela existência de novo título judicial (decretação da prisão preventiva), o habeas corpus não é meio para dilação probatória sobre autoria e materialidade, e o alegado excesso de prazo não se demonstrou configurado diante da complexidade do processo e da pluralidade de réus.

Parties
Paciente: ELSON DE JESUS RIBEIRO FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva

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Parties

ELSON DE JESUS RIBEIRO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 nulidade por ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada para garantia da ordem pública diante dos fortes indícios de participação do paciente em facção criminosa e de outra ação penal por homicídio, o que justifica o receio de reiteração criminosa; além disso, a nulidade alegada pela ausência de audiência de custódia foi considerada superada pela existência de novo título judicial (decretação da prisão preventiva), o habeas corpus não é meio para dilação probatória sobre autoria e materialidade, e o alegado excesso de prazo não se demonstrou configurado diante da complexidade do processo e da pluralidade de réus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.