HC 987780 - DECISAO

HC 987780 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente —, presentes os requisitos do art. 312 do CPP; o réu permaneceu preso durante a instrução, e não são adequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, não havendo violação da presunção de inocência.

Parties
Paciente: HERBERT GOMES DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HERBERT GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente —, presentes os requisitos do art. 312 do CPP; o réu permaneceu preso durante a instrução, e não são adequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, não havendo violação da presunção de inocência.

Court Disposition

Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.