HC 987879 - DECISAO

HC 987879 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos (art. 312 CPP): indícios de liderança em organização criminosa dedicada ao tráfico, indícios de lavagem de bens (aquisições e grande movimentação bancária em nome de tercero), gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada nas instâncias ordinárias e, portanto, não pode ser revista pelo STJ.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE SOUZA BARRETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Contemporaneidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO DE SOUZA BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos (art. 312 CPP): indícios de liderança em organização criminosa dedicada ao tráfico, indícios de lavagem de bens (aquisições e grande movimentação bancária em nome de tercero), gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada nas instâncias ordinárias e, portanto, não pode ser revista pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.