RHC 209029 - DECISAO

RHC 209029 - DECISAO

O recurso foi negado porque o tribunal entendeu que o flagrante foi devidamente homologado diante das diligências e elementos materiais (dinheiro, objetos e roupas possivelmente usados), e que havia fundamentos concretos para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta (prejuízo informado superior a R$40.000,00), da reincidência específica, do risco de reiteração e de fuga, bem como da insuficiência de medidas cautelares alternativas; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo não prospera quando o paciente deu causa ao prolongamento por estar foragido; finalmente, a alegação de nulidade do flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de...

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS BORGES DE SOUZA; Parte Interessada (interposto Recurso Em Sentido Estrito No Primeiro Grau): MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Reincidência Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS BORGES DE SOUZA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Interessada (interposto Recurso Em Sentido Estrito No Primeiro Grau)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante e requisitos do art. 302 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução
  3. 3 fundamentação do decreto prisional para prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o tribunal entendeu que o flagrante foi devidamente homologado diante das diligências e elementos materiais (dinheiro, objetos e roupas possivelmente usados), e que havia fundamentos concretos para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta (prejuízo informado superior a R$40.000,00), da reincidência específica, do risco de reiteração e de fuga, bem como da insuficiência de medidas cautelares alternativas; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo não prospera quando o paciente deu causa ao prolongamento por estar foragido; finalmente, a alegação de nulidade do flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.