HC 936671 - ACORDAO

HC 936671 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e insuficiente a alegação de condições pessoais favoráveis para afastar a custódia.

Parties
Agravante: CLEVERSON SIDNEI DOS SANTOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

CLEVERSON SIDNEI DOS SANTOS ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se são viáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do agravante afastam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e insuficiente a alegação de condições pessoais favoráveis para afastar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus (fls. 295-300).