HC 987757 - DECISAO

HC 987757 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (documentos, imagens, relatos, áudios) que indicam liderança em organização criminosa, emprego de armas, participação de adolescentes e risco à ordem pública, configurando prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e periculosidade, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar, impondo indeferimento da liminar.

Parties
Paciente: ALISTON ROSA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não concedido em caráter liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Art. 312 CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Art. 312 CPP Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALISTON ROSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (documentos, imagens, relatos, áudios) que indicam liderança em organização criminosa, emprego de armas, participação de adolescentes e risco à ordem pública, configurando prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e periculosidade, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar, impondo indeferimento da liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não concedido em caráter liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.