RHC 212758 - DECISAO

RHC 212758 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (apreensão de aproximadamente 27 kg de substância semelhante à cocaína e apetrechos relacionados ao tráfico), o risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi conhecida e denegada.

Parties
Paciente: KAYK RAMON DA SILVA PEREIRA; Paciente: VINÍCIUS GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Do Delito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

KAYK RAMON DA SILVA PEREIRA

Paciente

VINÍCIUS GABRIEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (apreensão de aproximadamente 27 kg de substância semelhante à cocaína e apetrechos relacionados ao tráfico), o risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi conhecida e denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Corrija-se a autuação, uma vez que os recorrentes não são menores de idade.