HC 988079 - DECISAO

HC 988079 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal, diante da regularidade e celeridade dos atos processuais; e a prisão preventiva, nos autos, apresenta fundamentação concreta (materialidade, indícios, prisão em flagrante, bens da vítima encontrados, admissão dos envolvidos, planejamento do fato e risco à ordem pública), razão pela qual se mantem a custódia e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar, Com Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar, Com Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal, diante da regularidade e celeridade dos atos processuais; e a prisão preventiva, nos autos, apresenta fundamentação concreta (materialidade, indícios, prisão em flagrante, bens da vítima encontrados, admissão dos envolvidos, planejamento do fato e risco à ordem pública), razão pela qual se mantem a custódia e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.