RHC 212787 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, amparada em elementos que demonstram a gravidade da conduta, a periculosidade social e o periculum libertatis, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas não se mostraram adequadas, justificando a denegação do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: VALDEIR CAETANO PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
VALDEIR CAETANO PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Se o decreto prisional apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 Se o habeas corpus é via adequada para discussão de teses que exigem dilação probatória, como excludentes de ilicitude e autoria
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, amparada em elementos que demonstram a gravidade da conduta, a periculosidade social e o periculum libertatis, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas não se mostraram adequadas, justificando a denegação do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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