RHC 212766 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque persistem os fundamentos que autorizaram a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, insuficiência de medidas diversas da prisão, e ausência de excesso de prazo justificável em razão da pronúncia e do regular andamento do feito com sessão de julgamento designada.

Parties
Impetrante/paciente: VICTOR BORGES DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR BORGES DOS SANTOS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque persistem os fundamentos que autorizaram a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, insuficiência de medidas diversas da prisão, e ausência de excesso de prazo justificável em razão da pronúncia e do regular andamento do feito com sessão de julgamento designada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.