RHC 212727 - DECISAO

RHC 212727 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, apreensão de entorpecentes) e elementos concretos que indicam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração criminosa (quantidade e variedade de substâncias, inscrições vinculadas à comunidade, indicação de gerenciamento do tráfico, vinculação a facção, histórico de atos infracionais), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes. Assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada e legal, e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante/paciente: BRYAN DE OLIVEIRA CARVALHO; Impugnado/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

BRYAN DE OLIVEIRA CARVALHO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impugnado/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, apreensão de entorpecentes) e elementos concretos que indicam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração criminosa (quantidade e variedade de substâncias, inscrições vinculadas à comunidade, indicação de gerenciamento do tráfico, vinculação a facção, histórico de atos infracionais), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes. Assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada e legal, e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.