RHC 212611 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (fumus), e o periculum libertatis restou demonstrado pelas circunstâncias (associação à facção, participação em tráfico e suporte a homicídio, apreensões e modus operandi), além da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente: THALYSON EDUARDO MARTINS ALVES DE PAULA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: PABLO KAUAN DA SILVA RIBEIRO; Corréu: WANDERSON GABRIEL ATHALIBA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

THALYSON EDUARDO MARTINS ALVES DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

PABLO KAUAN DA SILVA RIBEIRO

Corréu

WANDERSON GABRIEL ATHALIBA TEIXEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (fumus), e o periculum libertatis restou demonstrado pelas circunstâncias (associação à facção, participação em tráfico e suporte a homicídio, apreensões e modus operandi), além da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da custódia preventiva do paciente.