HC 973206 - DECISAO

HC 973206 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base na gravidade dos fatos em contexto de violência doméstica, no uso de arma de fogo, no potencial homicida do fato, no histórico de denúncias e no risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: LEONARDO APARECIDO VIEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal, Uso De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lesão Corporal Uso De Arma De Fogo +2 more

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Parties

LEONARDO APARECIDO VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 desproporcionalidade da custódia preventiva face às condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base na gravidade dos fatos em contexto de violência doméstica, no uso de arma de fogo, no potencial homicida do fato, no histórico de denúncias e no risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.