HC 987250 - DECISAO

HC 987250 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 148 quilos de maconha e a multirreincidência do paciente — que demonstram perigo à ordem pública e risco de reiteração criminal; a alegação defensiva demandaria revolvimento fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: NAILSON SILVA ARAGÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

NAILSON SILVA ARAGÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência de autoria delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 148 quilos de maconha e a multirreincidência do paciente — que demonstram perigo à ordem pública e risco de reiteração criminal; a alegação defensiva demandaria revolvimento fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.