HC 985082 - DECISAO

HC 985082 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque as questões relativas à fundamentação da prisão e às circunstâncias pessoais do paciente não podem ser reavaliadas sem supressão de instância, e o alegado excesso de prazo não configura ilegalidade diante do regular impulso do feito, da designação de audiências de instrução próximas, da complexidade do processo e da ausência de ato procrastinatório estatal.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SCHERER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Instrução Processual, Complexidade Do Feito
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Instrução Processual Complexidade Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO HENRIQUE SCHERER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque as questões relativas à fundamentação da prisão e às circunstâncias pessoais do paciente não podem ser reavaliadas sem supressão de instância, e o alegado excesso de prazo não configura ilegalidade diante do regular impulso do feito, da designação de audiências de instrução próximas, da complexidade do processo e da ausência de ato procrastinatório estatal.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.