HC 924754 - ACORDAO

HC 924754 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos do modo de execução do homicídio, dos apontamentos criminais do acusado, da situação de fuga e do risco que sua liberdade representa para a ordem pública, para a instrução criminal e para a aplicação da lei penal, demonstrando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: HAMILTON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (unanimidade)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HAMILTON ALVES DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares substitutivas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos do modo de execução do homicídio, dos apontamentos criminais do acusado, da situação de fuga e do risco que sua liberdade representa para a ordem pública, para a instrução criminal e para a aplicação da lei penal, demonstrando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (unanimidade)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante