HC 965910 - ACORDAO

HC 965910 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por risco concreto de reiteração delitiva (o acusado foi preso em flagrante após ter sido beneficiado com liberdade provisória) e pela existência de sentença condenatória que aplicou pena de 6 anos de reclusão; tais circunstâncias, analisadas à luz dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e de precedentes da Corte, são suficientes para justificar a custódia cautelar, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: GABRIEL PATRICK PIRES JARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória, Regime De Cumprimento De Pena (semiaberto)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Liberdade Provisória Regime De Cumprimento De Pena (semiaberto)

Case Brief

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Parties

GABRIEL PATRICK PIRES JARDIM

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva como justificativa para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por risco concreto de reiteração delitiva (o acusado foi preso em flagrante após ter sido beneficiado com liberdade provisória) e pela existência de sentença condenatória que aplicou pena de 6 anos de reclusão; tais circunstâncias, analisadas à luz dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e de precedentes da Corte, são suficientes para justificar a custódia cautelar, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental