RHC 211610 - DECISAO

RHC 211610 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade (depoimentos consonantes, apreensão de entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico, reclamações de moradores sobre continuidade da atividade criminosa), pela gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do agente, e pela interpretação de contemporaneidade como vinculada aos motivos da custódia; além disso, o recurso não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula 182/STJ, de modo que se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corré: CLERIANE SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

CLERIANE SILVA DOS SANTOS

Corré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade (depoimentos consonantes, apreensão de entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico, reclamações de moradores sobre continuidade da atividade criminosa), pela gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do agente, e pela interpretação de contemporaneidade como vinculada aos motivos da custódia; além disso, o recurso não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula 182/STJ, de modo que se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.