RHC 208215 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de modo concreto e robusto (indícios de contumácia delitiva, prática de novos delitos enquanto em liberdade provisória e localização do réu fora do distrito da culpa, em possível fuga) e porque não se verificou desídia ou excesso de prazo na tramitação que justificasse o relaxamento da custódia; a duração da prisão, isoladamente, não demonstrou constrangimento ilegal à luz da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente/agravante: RAFAEL DOS REIS MUNIZ; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Pela Quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Cautelar Ordem Pública Contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS REIS MUNIZ

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 constrangimento ilegal por excesso de prazo
  3. 3 fundamentação concreta da medida cautelar (risco à ordem pública, contumácia delitiva, possível fuga)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de modo concreto e robusto (indícios de contumácia delitiva, prática de novos delitos enquanto em liberdade provisória e localização do réu fora do distrito da culpa, em possível fuga) e porque não se verificou desídia ou excesso de prazo na tramitação que justificasse o relaxamento da custódia; a duração da prisão, isoladamente, não demonstrou constrangimento ilegal à luz da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido