RHC 201253 - ACORDAO

RHC 201253 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da tentativa de homicídio (18 perfurações por arma branca) em contexto familiar, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante / Paciente: YKARO JOSE MARCAL CHEAB; Vítima: André Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Legítima Defesa De Terceiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Legítima Defesa De Terceiro Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

YKARO JOSE MARCAL CHEAB

Agravante / Paciente

André Luiz

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da tentativa de homicídio (18 perfurações por arma branca) em contexto familiar, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva