RHC 212010 - DECISAO

RHC 212010 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada: demonstrada a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento, relatos de agressões anteriores e perturbação que indicam periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; ainda, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Impetrante: PAULO RUBENS DOS SANTOS ARAÚJO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Lei N. 11.340/2006, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Lei N. 11.340/2006 +2 more

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Parties

PAULO RUBENS DOS SANTOS ARAÚJO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valor probatório do modus operandi e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada: demonstrada a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento, relatos de agressões anteriores e perturbação que indicam periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; ainda, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.