HC 966373 - ACORDAO

HC 966373 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente pela apreensão de relevante quantidade e diversidade de entorpecentes, arma e munições, demonstrando gravidade concreta da conduta; e não foi demonstrado excesso de prazo irrazoável em razão da complexidade do feito, pluralidade de réus, necessidade de produção probatória e andamento impulsionado pelo juízo a quo, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: FERNANDO RIBEIRO VILAR; Agravante: MIGUEL RIBEIRO VILAR; Agravante: GLÁUCIO MICHEL RIBEIRO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

Case Brief

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Parties

FERNANDO RIBEIRO VILAR

Agravante

MIGUEL RIBEIRO VILAR

Agravante

GLÁUCIO MICHEL RIBEIRO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 suficiência da prova indiciária pela apreensão de entorpecentes e arma

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente pela apreensão de relevante quantidade e diversidade de entorpecentes, arma e munições, demonstrando gravidade concreta da conduta; e não foi demonstrado excesso de prazo irrazoável em razão da complexidade do feito, pluralidade de réus, necessidade de produção probatória e andamento impulsionado pelo juízo a quo, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar revisão da custódia cautelar e celeridade no trâmite processual