HC 970485 - DECISAO

HC 970485 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via quando não demonstrada ilegalidade manifesta; a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio, modus operandi, tentativa de ocultação de emplacamento, risco de reiteração delitiva e no fato de ser policial, além da complexidade do feito que afasta a configuração de excesso de prazo para a formação da culpa.

Parties
Paciente: SAULO DUARTE DA SILVA; Autuado: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com recomendação de que o Juízo de primeiro grau imprima celeridade no encerramento da primeira fase do júri.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Tribunal Do Júri, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Fundamentação Do Decreto Prisional Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

SAULO DUARTE DA SILVA

Paciente

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via quando não demonstrada ilegalidade manifesta; a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio, modus operandi, tentativa de ocultação de emplacamento, risco de reiteração delitiva e no fato de ser policial, além da complexidade do feito que afasta a configuração de excesso de prazo para a formação da culpa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com recomendação de que o Juízo de primeiro grau imprima celeridade no encerramento da primeira fase do júri.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau imprima celeridade no encerramento da primeira fase do júri