HC 973699 - DECISAO

HC 973699 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública perante a gravidade concreta das condutas atribuídas, a participação em organização criminosa (PCC), a existência de condenação anterior por arma de fogo e o risco de reiteração; ademais, a contemporaneidade foi apreciada quanto aos motivos da custódia e não se verificou excesso de prazo, pois o processo está em fase de alegações finais.

Parties
Paciente: SAMUEL GONCALVES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva

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Parties

SAMUEL GONCALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública perante a gravidade concreta das condutas atribuídas, a participação em organização criminosa (PCC), a existência de condenação anterior por arma de fogo e o risco de reiteração; ademais, a contemporaneidade foi apreciada quanto aos motivos da custódia e não se verificou excesso de prazo, pois o processo está em fase de alegações finais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.