HC 974422 - DECISAO

HC 974422 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação processual apresentou atos e diligências compatíveis com a complexidade do feito (pluralidade de réus, quebra de sigilo, aditamento da denúncia, redesignação e realização de audiências) e parte da demora decorreu de providências e posturas defensivas; ademais, a prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade dos pacientes, garantia da ordem pública e tentativa de fuga, de modo que a custódia cautelar restou devidamente motivada, aplicando-se as Súmulas 52 e 64 do STJ e cabendo a denegação do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do...

Parties
Paciente: MATHEUS ALVES DOS SANTOS; Paciente: WEVERTON LEANDRO ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Per Relationem, Prisão Em Flagrante, Quebra De Sigilo Telefônico E Telemático
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Per Relationem Prisão Em Flagrante Quebra De Sigilo Telefônico E Telemático

Case Brief

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Parties

MATHEUS ALVES DOS SANTOS

Paciente

WEVERTON LEANDRO ROSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação processual apresentou atos e diligências compatíveis com a complexidade do feito (pluralidade de réus, quebra de sigilo, aditamento da denúncia, redesignação e realização de audiências) e parte da demora decorreu de providências e posturas defensivas; ademais, a prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade dos pacientes, garantia da ordem pública e tentativa de fuga, de modo que a custódia cautelar restou devidamente motivada, aplicando-se as Súmulas 52 e 64 do STJ e cabendo a denegação do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se