HC 946946 - ACORDAO

HC 946946 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos — embriaguez comprovada, alta velocidade incompatível com a via, atropelamento com resultado de morte, tentativa de evasão, provas materiais e registro anterior de prisão por dirigir embriagado, além de suspensão do direito de dirigir — configuram-se os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, de modo que o agravo regimental deve ser negado e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Agravante: DIOGO CARDOSO; Denunciante/parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Homicídio Na Direção De Veículo Automotor, Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Gravidade Concreta Homicídio Na Direção De Veículo Automotor Embriaguez Ao Volante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIOGO CARDOSO

Agravante

Ministério Público

Denunciante/parte

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da gravidade concreta como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — embriaguez comprovada, alta velocidade incompatível com a via, atropelamento com resultado de morte, tentativa de evasão, provas materiais e registro anterior de prisão por dirigir embriagado, além de suspensão do direito de dirigir — configuram-se os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, de modo que o agravo regimental deve ser negado e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão agravada