HC 928505 - DECISAO

HC 928505 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a suprimir a instância: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, petrechos de tráfico e processos em curso que indicam risco de reiteração) e a alegação de nulidade da busca domiciliar depende de instrução e reexame probatório, o que torna prematura sua apreciação nesta via.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JORGE LUIZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  2. 2 nulidade da prova decorrente de busca domiciliar
  3. 3 cabimento de habeas corpus em fase prematura

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a suprimir a instância: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, petrechos de tráfico e processos em curso que indicam risco de reiteração) e a alegação de nulidade da busca domiciliar depende de instrução e reexame probatório, o que torna prematura sua apreciação nesta via.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 251-253).
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.