HC 973284 - DECISAO

HC 973284 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já enfrentado e decidido nesta Corte (HC n. 930.464 - RS), sendo inviável nova análise na instância, com fundamento na jurisprudência do STJ e no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: RICHARD IURI SALVADOR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Reiteração De Pedido

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Parties

RICHARD IURI SALVADOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido já analisado
  2. 2 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 exaurimento da preventiva quanto à necessidade para instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já enfrentado e decidido nesta Corte (HC n. 930.464 - RS), sendo inviável nova análise na instância, com fundamento na jurisprudência do STJ e no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.