HC 983647 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta a justificar a via extraordinária: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pela quantidade/diversidade de drogas apreendidas; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não houve demonstrada mora estatal que configurasse excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: CAROLINA DE ANDRADE MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Flagrante
Case Brief
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Parties
CAROLINA DE ANDRADE MACHADO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 suficiência da quantidade/diversidade de drogas para justificar a custódia cautelar
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta a justificar a via extraordinária: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pela quantidade/diversidade de drogas apreendidas; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não houve demonstrada mora estatal que configurasse excesso de prazo.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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