HC 923978 - DECISAO

HC 923978 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício e o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus e periculum), em razão da gravidade do crime, da condição pessoal do paciente, do temor de testemunha e da necessidade de garantia da instrução criminal, além da designação de nova sessão de julgamento, pelo que se denegou a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO LIMA CABRAL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Garantia Da Ordem Pública +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO LIMA CABRAL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício e o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus e periculum), em razão da gravidade do crime, da condição pessoal do paciente, do temor de testemunha e da necessidade de garantia da instrução criminal, além da designação de nova sessão de julgamento, pelo que se denegou a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.