HC 976705 - DECISAO

HC 976705 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou sua soltura, restou esvaziado o objeto do habeas corpus, devendo este ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HUGO DE FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0056538-79.2024.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Recebimento Do Auto De Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Habeas Corpus Recebimento Do Auto De Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória

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Parties

HUGO DE FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0056538-79.2024.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para manutenção da prisão
  2. 2 atos do juiz ao receber o auto de prisão em flagrante nos termos do art. 310 do CPP
  3. 3 superveniência de sentença e sua consequência sobre a atualidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou sua soltura, restou esvaziado o objeto do habeas corpus, devendo este ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado