HC 967188 - DECISAO

HC 967188 - DECISAO

Verificado que foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADILSON VARELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ADILSON VARELA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por alvará de soltura e perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.