HC 967677 - ACORDAO

HC 967677 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de drogas e demais apetrechos, e as condições pessoais favoráveis do agravante não eram suficientes para revogar a medida cautelar.

Parties
Agravante: Jose Evaldo dos Santos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

Jose Evaldo dos Santos Pereira

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para revogar a prisão preventiva quando a prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública e na apreensão de grande quantidade de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de drogas e demais apetrechos, e as condições pessoais favoráveis do agravante não eram suficientes para revogar a medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Agravo regimental improvido.