RHC 208353 - ACORDAO

RHC 208353 - ACORDAO

Havendo elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312, 313 e 315 do CPP; sendo inadequada na via estreita do habeas corpus a reavaliação probatória, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CAUA DA COSTA ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Revisão De Provas Na Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Gravidade Concreta Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Revisão De Provas Na Via Estreita Do Habeas Corpus

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Parties

CAUA DA COSTA ABREU

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (arts. 311 e ss. do CPP)
  3. 3 cabimento da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312, 313 e 315 do CPP; sendo inadequada na via estreita do habeas corpus a reavaliação probatória, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do recorrente