HC 925523 - ACORDAO

HC 925523 - ACORDAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com demonstração da gravidade concreta dos crimes, indícios suficientes de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a duração da custódia não configurou, no contexto da complexidade do feito e das reavaliações periódicas da medida, excesso de prazo, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOSÉ FELIPE DA SILVA; Corréu: ALISON; Vítima: Guilherme Douglas Damasio Menezes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Tortura, Reincidência E Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Tortura Reincidência E Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JOSÉ FELIPE DA SILVA

Agravante

ALISON

Corréu

Guilherme Douglas Damasio Menezes

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com demonstração da gravidade concreta dos crimes, indícios suficientes de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a duração da custódia não configurou, no contexto da complexidade do feito e das reavaliações periódicas da medida, excesso de prazo, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental; mantém-se a decisão que denegou habeas corpus e a prisão preventiva do agravante