HC 955528 - ACORDAO

HC 955528 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do tráfico evidenciada pela quantidade e acondicionamento das drogas e apreensão de instrumentos de traficância, bem como reincidência e maus antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; a abordagem policial foi considerada legal por fundadas suspeitas, e medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes.

Parties
Agravante: ANDERSON VINICIUS PAULINO DE ARAUJO; Co Réu: DELCIDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Abordagem Policial, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Abordagem Policial Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON VINICIUS PAULINO DE ARAUJO

Agravante

DELCIDES DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Legalidade da abordagem policial e da busca pessoal/veicular (art. 240, §2º e art.244 CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do tráfico evidenciada pela quantidade e acondicionamento das drogas e apreensão de instrumentos de traficância, bem como reincidência e maus antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; a abordagem policial foi considerada legal por fundadas suspeitas, e medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental