HC 985953 - DECISAO

HC 985953 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva assentou-se em motivos idôneos, concretos e contemporâneos: o descumprimento de medida cautelar imposta como condição da liberdade provisória (não comparecimento aos atos processuais) e a reincidência específica do acusado, indicando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LEANDRO MARTILIANO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Denegado in Limine
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Provisória, Medidas Cautelares, Reincidência, Descumprimento De Medida Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Provisória Medidas Cautelares Reincidência Descumprimento De Medida Cautelar

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Parties

LEANDRO MARTILIANO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para custódia (art. 312 CPP)
  3. 3 descumprimento de medida cautelar como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva assentou-se em motivos idôneos, concretos e contemporâneos: o descumprimento de medida cautelar imposta como condição da liberdade provisória (não comparecimento aos atos processuais) e a reincidência específica do acusado, indicando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.