HC 985753 - DECISAO

HC 985753 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal de Justiça do RS apresentou fundamentação concreta e coerente com a jurisprudência do STJ: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do episódio (uso de armas brancas, lesões, ameaças, envolvimento de menor com deficiência) e histórico de violência doméstica do acusado, configurando risco real de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública e das vítimas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL MIRANDA GONÇALVES; Vítima: L. C. A.; Vítima (menor): B. A. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proteção Da Vítima, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proteção Da Vítima Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RAFAEL MIRANDA GONÇALVES

Paciente

L. C. A.

Vítima

B. A. B.

Vítima (menor)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pela instância ordinária
  2. 2 Suficiência e proporcionalidade de medidas alternativas à prisão
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva e proteção da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal de Justiça do RS apresentou fundamentação concreta e coerente com a jurisprudência do STJ: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do episódio (uso de armas brancas, lesões, ameaças, envolvimento de menor com deficiência) e histórico de violência doméstica do acusado, configurando risco real de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública e das vítimas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.