HC 968850 - ACORDAO

HC 968850 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea: a gravidade in concreto dos crimes (pluralidade de homicídios qualificados, modo de execução e contexto de disputa por tráfico), o elevado número de vítimas (6) e indícios de reiteração delitiva (conversas, boletins e apreensão posterior de 480g de entorpecente) evidenciam risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: FELIPE NATANAEL PRADELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Decisão Unânime (recurso Negado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE NATANAEL PRADELLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Decisão Unânime (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade da reiteração delitiva como justificativa para manter a prisão

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea: a gravidade in concreto dos crimes (pluralidade de homicídios qualificados, modo de execução e contexto de disputa por tráfico), o elevado número de vítimas (6) e indícios de reiteração delitiva (conversas, boletins e apreensão posterior de 480g de entorpecente) evidenciam risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva