RHC 212399 - DECISAO

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Nega-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva foi motivada de forma idônea pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi que expôs terceiros a risco, e pelo histórico criminal do paciente, inclusive com outro processo de homicídio em andamento, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Denerval Nunes Costa Junior; Impugnado: Tribunal de Justiça do Espírito do Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Antecedentes Criminais

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Parties

Denerval Nunes Costa Junior

Recorrente

Tribunal de Justiça do Espírito do Santo

Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos registros criminais utilizados para demonstrar risco de reiteração delitiva
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Nega-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva foi motivada de forma idônea pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi que expôs terceiros a risco, e pelo histórico criminal do paciente, inclusive com outro processo de homicídio em andamento, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.