HC 985776 - DECISAO

HC 985776 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram a presença de indícios de autoria e materialidade, individualização da conduta do paciente, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e contemporâneos os motivos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRENON LUIZ DE CARVALHO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
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Parties

BRENON LUIZ DE CARVALHO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da decisão prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram a presença de indícios de autoria e materialidade, individualização da conduta do paciente, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e contemporâneos os motivos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.